Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.719, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 28/04/2026
Data de assinatura: 27/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.719, DE 27 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa, constante no anexo, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.

Parágrafo único. A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

Fabricante: Legend Biotech USA Inc.

Endereço: 1002 US Highway202, Raritan, NJ, 08869 1425

País: Estados Unidos

Código Único: H.000021

Solicitante: JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 51.780.468/0001-87

Autorização de Funcionamento: 1.01236-1

Processo: 25351.028924/2026-69 Expediente: 0152815/26-1

Linhas(a) Certificada(s): Produtos estéreis: Suspensões; Embalagem primária; Embalagem secundária

11822 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 78
Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 1719

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:430323 · na fonte: resolucao-re-n-1.719-de-27-de-abril-de-2026-702061175 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.