RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 24 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BIOPHARMA PLASMA LLC publicada pela Resolução RE nº 2.800, de 2 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1, págs. 191 e 192, DE ASP-FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 28.942.435/0001-74, Autoriz/MS: 1192004 PARA LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA., CNPJ: 58.909.098/0001-84, Autoriz/MS: 1327106; conforme expedientes nº 0131348/24-8 e 0101494/26-2.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biopharma Plasma LLC, publicada pela Resolução RE nº 2.803, de 2 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 192, DE ASP-Farmacêutica Ltda, CNPJ: 28.942.435/0001-74 PARA Leader Pharma Distribuidora e Importadora de Produtos Farmacêuticos e Correlatos Ltda, CNPJ: 58.909.098/0001-84; conforme expedientes nº 0131787/24-1 e 0101388/26-8.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES