RESOLUÇÃO-RE Nº 1.711, DE 24 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.711, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61 - AUTORIZ/MS: 1006839

ENDEREÇO: AV. ENGº EUSÉBIO STEVAUX, 2555

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1669588/24-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: NYSK HOLDINGS LLCOP

ENDEREÇO: 112 STR. NO. 217, KJOJLIJA, MUNICIPALITY PETROVEC, 1000 SKOPJE - PAÍS: MACEDÔNIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001648

EMPRESA SOLICITANTE: CANNTEN LTDA. - CNPJ: 46.371.578/0001-55

AUTORIZ/MS: 1279285 - EXPEDIENTE(s): 0970348/25-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Óleos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BIOLOGICAL E. LIMITED

ENDEREÇO: SEZ UNIT, SY. NO.549, 550, 552 TO 556, KOLTHUR VILLAGE, SHAMEERPET, MEDCHAL - MALKAJGIRI DISTRICT, PINCODE 500078, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001810