Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/04/2026
- Data de assinatura
- 24/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Chugai Pharma Manufacturing Co., Ltd
Endereço: 5-1, Ukima 5-Chome, Kita-ku, Tokyo 115-8543
País: Japão Código Único: A.000156
Solicitante: Produtos Roche Químicos Farmacêuticos S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23
Expediente(s): 1203868/25-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos: emicizumabe e satralizumabe.
Data de Vencimento: 29/04/2028
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Fabricante: Fresenius Kabi Oncology Limited
Endereço: D-35 Industrial Area, Kalyani, Nadia, West Bengal 741 235
País: Índia Código único: B.000147
Expediente(s): 1313218/25-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: carboplatina e sugamadex sódico.
Data de Vencimento: 29/04/2028
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Empresa: Formil Química Ltda. CNPJ: 43.994.268/0001-07
Endereço: Estrada Velha de Itu, 800, Vila Márcia
Município: Jandira UF: SP
Expediente(s): 1482836/25-4
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 77
- Página
- 138
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1706
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:424319 · na fonte: resolucao-re-n-1.706-de-24-de-abril-de-2026-701456930 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.