Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.698, de 24 de ABRIL de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/04/2026
- Data de assinatura
- 24/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.698, de 24 de ABRIL de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PIEMAR DO VALE TRANSPORTES LTDA - ME / 21.902.967/0001-39
25351.470024/2016-03 / 3071374
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0395215269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0032-15
25351.458155/2022-04 / 1273325
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0392565269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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tnt mercurio cargas e encomendas expressas s.a / 95.591.723/0059-35
25351.412062/2015-13 / 8123519
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0392626268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0181-66
25351.283359/2020-13 / 1245452
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0394243269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0144-05
25351.456200/2020-16 / 1246384
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0394301269
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 77
- Página
- 142
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1698
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:424273 · na fonte: resolucao-re-n-1.698-de-24-de-abril-de-2026-701466449 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.