RESOLUÇÃO-RE Nº 1.685, DE 24 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.685, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129

CLORIDRATO DE ATOMOXETINA

ATENTAH 25351.205573/2025-35

12261 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA FORMA FARMACÊUTICA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1470248/25-7

2 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS + ADAPT ( SBR FRAMBOESA )

2 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS + ADAPT ( SEM SABOR )

2 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS + ADAPT ( SBR MIX DE FRUTAS )

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BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106

dimenidrinato 25351.149341/2024-17

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0401619/24-0

50 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4

50 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

50 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

50 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100 (EMB FRAC)

50 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200 (EMB FRAC)

DIMENIDRINATO

VOMIM 25351.318534/2024-16

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0721430/24-8