Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.670, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/04/2026
- Data de assinatura
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.670, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA- 20.664.619/0001-08
CHASER EC
25351.650391/2015-98
5008 - Alteração de formulação, 0186127/26-0
CATEGORIA 3- PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO- FAIXA AMARELA
OMMI EC
25351.743205/2012-03
5008 - Alteração de formulação, 0186133/26-0
CATEGORIA 3- PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO- FAIXA AMARELA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 77
- Página
- 134
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1670
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:424367 · na fonte: resolucao-re-n-1.670-de-23-de-abril-de-2026-701458099 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.