RESOLUÇÃO-RE Nº 1.667, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.667, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 27/04/2026
Data de assinatura 23/04/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 1.667, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22
CLORPIRIFOS TÉCNICO AGX
25351.749341/2023-22
5093 - Registro simplificado nível I - Produto Técnico - Produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 1232793/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
PARADISE 250 EC
25351.639389/2022-42
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5057898/22-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 77
Página 133
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1667 Identificador no Atlas: dou:424240 · na fonte: resolucao-re-n-1.667-de-23-de-abril-de-2026-701459718 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:55.
Carfentrazona-etílica Técnico JY
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0673574/22-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0242095/23-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Mesotrione Técnico Hailir
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1430375/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Mesotrione Técnico Yangnong
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0678351/23-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
5084 - Produto Bioquímico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) ainda não registrado no País, 1448463/23-8
Não Classificado - Produto Não Classificado
\-----------------------------
Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda. - 45.614.580/0001-45
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0341609/23-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0494749/19-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Carfentrazone Técnico Cropchem
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0346424/22-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. - 11.351.422/0001-28
Fludioxonil Técnico Yongtai
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1419104/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
Flonicamida Técnico Nortox II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1621466/24-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Flumioxazin Técnico Nortox VI
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0610014/24-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Oxifluorfen Técnico Nortox II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1663595/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Propiconazole Técnico Nortox III
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3533723/20-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
Proregistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Fluopicolide Técnico Chia-Yi
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0682163/24-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Oxyfluorfen Técnico Wynca
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0106508/24-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. - 10.486.463/0001-69
Flutriafol Técnico Rainbow
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0309443/24-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
Sinon do Brasil Ltda. - 03.417.347/0001-22
Carbosulfan Técnico Sinon
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1310153/22-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
Solagro Soluções Agrícolas Ltda. - 48.212.546/0001-32
Diclosulam Técnico Kingtai
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0832020/25-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0807224/24-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0485012/24-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Piriproxifen Técnico CHIA-YI
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1061282/23-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Saflufenacil Técnico Yongtai
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0681864/24-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Triclopyr Técnico Avilive
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1606201/24-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
\-----------------------------
SOLUS DO BRASIL LTDA. - 21.203.489/0001-79
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0665824/23-8
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92
Fluxapiroxade Técnico Tecnomyl II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0714240/25-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Fomesafem Técnico Tecnomyl
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0309963/25-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Zhongshan Química Do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0609724/24-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
