Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.657, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 27/04/2026
- Data de assinatura
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.657, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90
ELEVADOR DE PACIENTE MÓVEL SARA
25351.818477/2018-22 / ***********
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0326348263
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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Cânula Venosa Femoral Não-aramada sem Fio-Guia
25351.463676/2021-94 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0320720268
Cânula Arterial Femoral Pediátrica Aramada com Obturador
25351.463668/2021-48 / ***********
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0320742261
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BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
VIDAS HBc IgM II
25000.023119/99-95 / ***********
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0320912264
VIDAS HBc IgM II
25000.023119/99-95 / ***********
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 77
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1657
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:424288 · na fonte: resolucao-re-n-1.657-de-23-de-abril-de-2026-701453255 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:53.