Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.656, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 27/04/2026
Data de assinatura: 23/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.656, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA

CNPJ: 86.520.178/0001-89

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: HYCOS MEBRADERM GEL

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.096324/2025-42

EXPEDIENTE: 0778915/25-5

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80103 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD

TÍTULO DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA: Estudo Mono-Cego de Eficácia e Segurança do Produto Hycos Membraderm Gel em Humanos

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 77
Página: 132
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 1656

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:424484 · na fonte: resolucao-re-n-1.656-de-23-de-abril-de-2026-701462492 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.