RESOLUÇÃO-RE nº 1.644, DE 23 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.644, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Indústria de Artefatos de Borracha Inovatex Ltda. CNPJ: 14.469.133/0001-16

Endereço: Rua Guaianésia, 433, Chácaras Reunidas, São José dos Campos - SP CEP: 12238-460

Autorização de Funcionamento: 8095031 Expediente: 0075096/26-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 16/09/2028

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Empresa: Nanosens Ltda CNPJ: 25.407.581/0001-01

Endereço: Avenida Doutora Nadir Aguiar, 1805 - Prédio 1 - sala 12, Bairro Jardim Dr. Paulo Gomes Romeo, Ribeirão Preto - SP CEP: 14056-680

Autorização de Funcionamento: 8154635 Expediente: 0278400/26-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 04/11/2028

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Empresa: Transform Tecnologia De Ponta Ltda CNPJ: 05.495.281/0002-03

Endereço: Rua Camacam Nº 141, Vila Anastácio, São Paulo - SP CEP: 05095-000

Autorização de Funcionamento: 8033262 Expediente: 1656670/25-9