RESOLUÇÃO-RE Nº 1.642, DE 23 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.642, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Mandala Brasil Importação e Distribuição de Produto Médico Hospitalar Ltda., CNPJ nº 09.117.476/0001-81, publicada pela Resolução RE nº 4.777, de 27 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 228, de 1 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 240 de Rescoll Manufacturing, para Lopitz Manufacturing, conforme expedientes nº 1397755/25-3 e 0250214/26-1.

Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Steris Solutions do Brasil Importação e Comercialização de Produtos da Saúde Ltda, CNPJ nº59.233.783/0001-04, publicada pela Resolução RE nº 3.348, de 12 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 109 de Cantel Medical Italy, para Steris Italy S.r.l., conforme expedientes nº 0113154/24-1 e 0242777/26-1.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES