RESOLUÇÃO-RE Nº 1.623, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.623, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução-re nº 1.343, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 64, na data de 6 de abril de 2026, Seção 1, pág 174, no que tange a sua vigência que passa a ser imediata e restrita aos medicamentos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. 59088333000167

oxacilina sódica 25351.232727/2025-61 10/2026

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1608289/25-7

(1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) - 3073929/20-2 - 25351.935821/2020-61)

1.1011.0016.001-8 24 Meses

500 MG PÓ SOL INJ + DIL CT 01 FA VD TRANS + AMP VD TRANS X 3 ML

1.1011.0016.002-6 24 Meses

500 MG PÓ SOL INJ + DIL CX 50 FA VD TRANS + AMP VD TRANS X 3 ML

1.1011.0016.003-4 24 Meses

500 MG PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS

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OXACILINA SÓDICA

OXACILIL 25351.232794/2025-86 12/2029

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1608450/25-2

1.1011.0017.001-3 24 Meses

500 MG PÓ SOL INJ IV IM CT FA VD TRANS X 10 ML + DIL AMP VD TRANS X 3 ML