RESOLUÇÃO-RE Nº 1.621, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.621, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução-RE nº 858, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, na data de 9 de março de 2026, Seção 1, pág 103, no que tange a sua vigência que passa a ser imediata e restrita aos medicamentos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. 59088333000167

Diclofenaco Sódico 25351.232706/2025-46 11/2026

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO(OPERAÇÃO COMERCIAL) 1608241/25-4

1.1011.0001.001-6 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CX 05 AMP VD TRANS X 3 ML

1.1011.0001.002-4 24 Meses

25 MG/ML SOL INJ IM CX 50 AMP VD TRANS X 3 ML

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Sulfato de Amicacina 25351.232707/2025-91 12/2026

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1608242/25-1

1.1011.0002.001-1 24 Meses

50 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD TRANS X 2 ML

1.1011.0002.002-1 24 Meses

250 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD TRANS X 2 ML

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A Z T R EO N A M

AZEUS 25351.232712/2025-01 12/2027

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (O P E R AÇ ÃO COMERCIAL) 1608250/25-3