RESOLUÇÃO-RE Nº 1.620, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.620, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução-RE nº 857, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, na data de 9 de março de 2026, Seção 1, pág 103, no que tange a sua vigência que passa a ser imediata e restrita aos medicamentos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49324221000104

haloperidol 25351.322488/2019-92 04/2029

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1567068/25-1

1.0041.0223.001-1 36 Meses

5 MG/ML SOL INJ IM CX 5 AMP VD AMB X 1 ML

1.0041.0223.002-1 36 Meses

5 MG/ML SOL INJ IM CX 25 AMP VD AMB X 1 ML

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MILRINONA

lactato de milrinona 25351.662877/2022-53 04/2034

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1575771/25-0

1.0041.0234.001-1 24 Meses

1 MG/ML SOL INJ IV CX 5 AMP VD TRANS X 10 ML

1.0041.0234.002-1 24 Meses

1 MG/ML SOL INJ IV CX 10 AMP VD TRANS X 10 ML

1.0041.0234.003-8 24 Meses

1 MG/ML SOL INJ IV CX 25 AMP VD TRANS X 10 ML

1.0041.0234.004-6 24 Meses

1 MG/ML SOL INJ IV CX 50 AMP VD TRANS X 10 ML