RESOLUÇÃO-RE Nº 1.605, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.605, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - CNPJ: 05.329.135/0001-19 - AUTORIZ/MS: 2200013

ENDEREÇO: RUA RODRIGUES CHAVES, Nº 121

MUNICÍPIO: JOÃO PESSOA - UF: PB - EXPEDIENTE: 1300713/25-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás

Data de Vencimento: 22/04/2028

.........................................

EMPRESA: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - CNPJ: 17.503.475/0001-01 - AUTORIZ/MS: 1012099

ENDEREÇO: RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, N° 80

MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 1021197/25-4Sólidos não estéreis: Comprimidos

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos Revestidos

Data de Vencimento: 22/04/2028

.........................................

EMPRESA: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - CNPJ: 17.503.475/0001-01 - AUTORIZ/MS: 1012099

ENDEREÇO: RUA CONDE PEREIRA CARNEIRO, N° 80

MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 1022443/25-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

Data de Vencimento: 22/04/2028

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: LABORATÓRIOS FARMALAN S.A.