RESOLUÇÃO-RE Nº 1.594, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.594, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

CANNABIS SATIVA L.

EXTRATO DE CANNABIS SATIVA ACHÉ 36,76 MG/ML 25351.813001/2023-62 10/2029

11546 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 1402197/25-0

1.0573.0091.003-6 24 Meses

36,76 MG/ML SOL GOT OR CT FR VD AMB X 10 ML + CGT

Não Informado

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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

canabidiol

CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030

11547 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO 1425080/25-1

1.2568.0313.017-5 18 Meses

200 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML

200 MG/ML