RESOLUÇÃO-RE Nº 1.569, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.569, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 22/04/2026
Data de assinatura 16/04/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 1.569, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
ADM.04505.F.1.A
25351.642495/2022-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5062094/22-4
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
DT-CE-MTP-460-16T
25351.024373/2021-50
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8452951/21-3
CATEGORIA 5: Produto Improvável de causar dano agudo
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Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53
Chlorfenapyr Técnico ABT
25351.045677/2023-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0072154/23-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 74
Página 269
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1569 Identificador no Atlas: dou:416425 · na fonte: resolucao-re-n-1.569-de-16-de-abril-de-2026-700566751 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0463817/23-1
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0463983/23-8
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0464790/23-9
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85
Diafentiurom Técnico Alta
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0141895/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Ascenza Brasil Ltda. - 53.875.432/0001-02
Diafentiurom Ascenza Técnico II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0401970/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Avgust Crop Protection Importação e Exportação Ltda. - 05.617.846/0001-99
Prothioconazole Técnico Avgust
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3761422/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1663711/24-1
Categoria 4 - Pouco Tóxico
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Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda. - 45.614.580/0001-45
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1351472/23-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4187893/22-9
Categoria 5: Produto improvável de causar dano agudo
Protioconazol Técnico Cropchem V
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2855266/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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GILMORE AGRO DO BRASIL LTDA - ME - 21.481.816/0001-54
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0526055/19-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Helm do Brasil Mercantil Ltda. - 47.176.755/0001-05
Fluxapiroxade Técnico Helm
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1193473/23-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1151405/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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KR America Ltda. - 46.710.360/0001-88
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0095527/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1663328/24-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0824690/18-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Pilarquim BR Comercial Ltda. - 00.642.795/0001-31
Diafenthiuron Técnico Pilarquim
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0511562/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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PROREGISTROS Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Clorfenapir Técnico Greenchem
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0035766/24-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4187821/22-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Prothioconazole Técnico SCH
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4549599/21-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0998825/23-9
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
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SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0830816/22-4
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
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Solagro Soluções Agrícolas Ltda. - 48.212.546/0001-32
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1379644/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Clorfenapir Técnico Xinlong
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0578738/24-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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SYNCROM ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4112887/21-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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SynTech Research Laboratório Brasil Ltda. - 24.950.006/0001-98
Prothioconazole Technical Astec
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0067195/23-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Prothioconazole Technical Hikal
5041 - Produto Técnico Equivalente, 8429437/21-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92
Cletodim Técnico Tecnomyl II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1405919/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 25.514.525/0001-64
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0567012/24-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
PYRACLOSTROBIN TECHNICAL ZS
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2196181/17-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
