Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.567, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.567, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
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BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.039185/2026-31
Fase II
25351.039186/2026-85
Fase II
25351.039205/2026-73
Fase II
25351.039287/2026-56
Fase II
25351.039232/2026-46
Fase III
25351.039212/2026-75
Fase III
25351.039233/2026-91
Fase III
\-----------------------------
Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18
25351.040085/2026-57
ANEXO III
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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.036229/2026-71
Fase II
25351.036262/2026-09
Fase II
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SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.041125/2026-88
FASE I
25351.041136/2026-68
FASE I
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 74
- Página
- 269
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1567
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416519 · na fonte: resolucao-re-n-1.567-de-16-de-abril-de-2026-700576784 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.