Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.555, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.555, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
STI Technology Transfer Enterprise LTDA / 05.439.795/0001-52
25351.521949/2015-13 / 1145550
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 2673681221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 17823/2022 da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 2673684/22-5.
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NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA / 01.959.495/0001-43
25351.609794/2018-50 / 1180834
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1408330242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 6187/2024, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal de Chapecó, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1408409/24-1.
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UNIVERSAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 07.630.392/0001-11
25023.070335/2006-51 / 3033426
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2825274218
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 072/VISA/21, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 2826609/21-9.
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RODRIGUES & IGLESIAS LTDA / 55.234.560/0001-00
25351.053185/2025-62 / 5175781
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0368121267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 74
- Página
- 290
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1555
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416673 · na fonte: resolucao-re-n-1.555-de-16-de-abril-de-2026-700566647 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.