Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.549, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 22/04/2026
Data de assinatura: 16/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.549, DE 16 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.848, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 1, página 218, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação - Implementação imediata, referente à empresa JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - 67.882.621/0001-17, referente ao PROCESSO 25351.157598/2013-61.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 74
Página: 256
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 1549

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:416641 · na fonte: resolucao-re-n-1.549-de-16-de-abril-de-2026-700563220 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.