RESOLUÇÃO-RE nº 1.546, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.546, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 22/04/2026
Data de assinatura 16/04/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 1.546, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Alacer Indústria Eletronica Ltda. CNPJ: 04.192.554/0001-99
Endereço: Rua Batista de Mello, 113 - Jardim Jabaquara, São Paulo - SP CEP: 04383-080
Autorização de Funcionamento: 8017062 Expediente: 0206968/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 26/08/2028
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Empresa: Cromatic Technologies Ltda. CNPJ: 11.978.342/0001-05
Endereço: Rua José Stupello, 104, Parque Anhanguera, Ribeirão Preto - SP CEP: 14095-530
Autorização de Funcionamento: 8068988 Expediente: 0289430/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 07/10/2028
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Empresa: Diagnóstica Indústria E Comércio Ltda - ME CNPJ: 11.462.456/0001-90
Endereço: Rua Santa Quitéria n° 400, Carlos Prates, Belo Horizonte - MG CEP: 30710-460
Autorização de Funcionamento: 8063872 Expediente: 0064095/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 74
Página 285
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1546 Identificador no Atlas: dou:416496 · na fonte: resolucao-re-n-1.546-de-16-de-abril-de-2026-700545983 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 29/07/2028
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Empresa: Loktal Medical Electronics Indústria e Comércio Ltda EPP CNPJ: 59.844.662/0001-90
Endereço: Avenida Trona Constanzo, 156, Caxingui, São Paulo - SP CEP: 05516-020
Autorização de Funcionamento: 1036261 Expediente: 0116115/26-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 16/09/2028
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Empresa: MTC Medical Comércio Industria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda. CNPJ: 08.996.736/0001-73
Endereço: R JM-03 Esquina com Rua JM-01, Setor Sul Jamil Miguel, Anápolis - GO CEP: 75115-320
Autorização de Funcionamento: 8043437 Expediente: 1636142/25-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 26/08/2028
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Empresa: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 17.440.261/0001-25
Endereço: Avenida Rogelia Gallardo Alonso, número 650 Distrito Industrial, Aguaí - SP CEP: 13864-304
Autorização de Funcionamento: 8108513 Expediente: 0287914/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 29/10/2028
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Empresa: Nexxmed Equipamentos Ltda. CNPJ: 09.135.326/0001-09
Endereço: Rua Geminiano Costa, 2063 - Jardim Brasil, São Carlos - SP CEP: 13569-310
Autorização de Funcionamento: 8074323 Expediente: 1537268/25-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 06/05/2028
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Empresa: Ossea Technology Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 03.951.240/0001-60
Endereço: Rua Pedro Stancato 295/315, Campos dos Amarais, Campinas - SP CEP: 13082-050
Autorização de Funcionamento: 8007845 Expediente: 1614945/25-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 15/07/2028
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Empresa: Products And Features Brasil Industria e Comercio, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CNPJ: 26.602.204/0001-96
Endereço: Rua Joaquim Rodrigues nº 1085, Salas 23, 24 e 25 - Parque Tecnológico, São José do Rio Preto - SP CEP: 15092-676
Autorização de Funcionamento: 8187138 Expediente: 0062335/26-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 26/08/2028
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Empresa: Promni Tecnologia Médica Ltda CNPJ: 28.219.442/0001-42
Endereço: Rua Fagundes Varela - 456, Ingá, Niterói - RJ CEP: 24210-520
Autorização de Funcionamento: 8011286 Expediente: 0072946/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 19/08/2028
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Empresa: Riellens Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 01.459.567/0001-93
Endereço: Rua Fernando de Noronha, 785 Jardim Margarida, Vargem Grande Paulista - SP CEP: 06739-020
Autorização de Funcionamento: 8052378 Expediente: 1528235/25-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 15/07/2028
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Empresa: Sulmedical Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 10.528.697/0001-21
Endereço: Rua Nereu Ramos, 2155 D, Salas 01 e 02, Bairro Universitário, Chapecó - SC CEP: 89812-121
Autorização de Funcionamento: 8056981 Expediente: 1623960/25-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 27/06/2028
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Empresa: Systhex - Sistemas De Implantes Ósseo Integrado Ltda. CNPJ: 05.644.129/0001-56
Endereço: Rua Procópio Ferreira Martins, 586 - Cajuru, Curitiba - PR CEP: 82940-190
Autorização de Funcionamento: 8029008 Expediente: 0082020/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 24/06/2028
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Empresa: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Endereço: Rua José Narciso Cardoso, n.º 15 - Distrito Industrial, Mirabela - MG CEP: 39373-000
Autorização de Funcionamento: 8186618 Expediente: 0190818/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 26/08/2028
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Empresa: Toride Indústria e Comércio Ltda - EPP CNPJ: 54.673.199/0001-48
Endereço: Avenida Caetano Schincariol, nº 97 - Parque das Empresas, Mogi Mirim - SP CEP: 13803-340
Autorização de Funcionamento: 8008442 Expediente: 0120088/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 09/09/2026
