Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.544, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.544, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Aimara Comércio e Representações Ltda CNPJ: 57.202.418/0004-41
Endereço: Rua Professor Adalberto Nascimento, 1062 - Vila São Bernardo, Campinas - SP CEP: 13030-730
Autorização de Funcionamento: 8217343 Expediente: 0026660/26-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 22/04/2030
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Empresa: HTS- Tecnologia em Saúde Comercio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 66.437.831/0001-33
Endereço: Rua Aleomar Baleeiro, 15, Centro, Lagoa Santa - MG CEP: 33230-124
Autorização de Funcionamento: 1028968 Expediente: 0034422/26-9
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 22/08/2030
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Empresa: Prosul-Comércio e Importação de Materiais Médico-Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 07.712.155/0001-08
Endereço: Rua General Tasso Fragoso, n.º 55, Boa Vista, Porto Alegre - RS CEP: 90520-580
Autorização de Funcionamento: 8033400 Expediente: 1596428/25-2
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 74
- Página
- 285
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1544
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416418 · na fonte: resolucao-re-n-1.544-de-16-de-abril-de-2026-700559336 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.