RESOLUÇÃO-RE Nº 1.541, DE 16 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.541, DE 16 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Euro Parts Brasil Indústria e Comércio Instrumental Cirúrgico Ltda. CNPJ: 13.440.884/0001-47

Endereço: Rua Aratibá (Cond. C. Ind. Limeira), 212, Centro Industrial de Limeira - CIL, Limeira - SP CEP: 13481-208

Autorização de Funcionamento: 8182421 Expediente: 1735344/24-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Indústria de Implantes do Brasil Ltda CNPJ: 49.389.432/0001-25

Endereço: Rua Gino Benuzzi, 190, Curitiba - PR CEP: 81.350-070

Autorização de Funcionamento: 8308081 Expediente: 0065396/26-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Invision Industria e Comercio de Dispositivos Médicos Ltda ME CNPJ: 17.151.834/0001-09