Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.537, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/04/2026
- Data de assinatura
- 15/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.537, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Suspensão Temporária | Assunto |
| ------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 | 25351.046558/2025-49 | 0426983/25-7 | 0236145/26-6 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
| FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 | 25351.439144/2024-89 | 1548805/24-5 | 0260314/26-9 | 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
| PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 | 25351.182036/2025-18 | 1336092/25-2 | 0289022/26-6 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 199
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1537
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407295 · na fonte: resolucao-re-n-1.537-de-15-de-abril-de-2026-699927124 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.