Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.534, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/04/2026
- Data de assinatura
- 15/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.534, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAXDESCARTE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 06.107.711/0001-46
25351.124840/2006-10 / 8030769
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1446269259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Relatório de Inspeção de 20/01/2025, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1446285/25-1.
\--------------------------------------
MIGUEL & MALU SOUZA E BESSA MANIPULACAO LTDA / 46.031.532/0001-97
25351.155871/2023-13 / 1289554
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0360674267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
RPR DROGARIA LTDA / 40.944.325/0001-47
25351.807383/2021-23 / 7827743
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361741260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
DROGARIA E DRUGSTORE BEMBRASIL CP LTDA / 58.658.867/0001-19
25351.011450/2025-35 / 5160163
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361529261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 208
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1534
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407343 · na fonte: resolucao-re-n-1.534-de-15-de-abril-de-2026-699945681 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.