RESOLUÇÃO-RE nº 1.501, de 13 de ABRIL de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.501, de 13 de ABRIL de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 923, de 13 de março de 2025, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 1, pág. 92, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A - CNPJ: 78.742.491/0001-33

Produto - (Lote): CATETER DE SEGURANÇA VITAL GOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);CLAMP UMBILICAL VITAGOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cânula de Guedel VITALGOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Dispositivo de Transferência de Fluidos VITAL GOLD - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Rompedor de Membrana Amniotica Descartavel Vitalgold - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Torneirinha Descartável de Três Vias Vitalgold - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0339500/26-6

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.

Motivação: Considerando inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd. realizada de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999\. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.