RESOLUÇÃO-RE nº 1.500, de 13 de ABRIL de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.500, de 13 de ABRIL de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 926, de 13 de março de 2025, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 1, pág. 93, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: CREMER S/A - CNPJ: 82.641.325/0001-18

Produto - (Lote): TORNEIRA 3 VIA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Torneira 3 Vias - Embramed - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Torneira 3 vias - Embramed - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0339458/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso

Motivação: Considerando a inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd. realizada de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos de acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999\. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.