O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ASPEN MEDICAL BRASIL COMERCIAL E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 23.306.606/0001-55
25351.492146/2016-04 / 8145557
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0866426189
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 246/2018, emitido pela Superintendência de Vigilância em Saúde de Curitiba/PR e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0866475/18-7.
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CIRÚRGICA ESTILO LTDA - ME / 09.592.986/0001-00
25351.346700/2009-04 / 8054351
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0061621194
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0061708/19-3.
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LUANA CHOI - LTDA - EPP / 06.245.886/0001-10
25351.016704/2017-05 / 2092071
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1256933230
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 1259667/23-1.
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QUASAR TELEMEDICINA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS LTDA / 06.985.700/0001-69
25351.645395/2023-10 / 8279737
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0311086269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
69
Página
247
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
1484
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:394591 · na fonte: resolucao-re-n-1.484-de-10-de-abril-de-2026-698941586 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.
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FARMA MED LTDA / 21.542.361/0001-30
25351.729952/2020-10 / 4024056
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2670447221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4365585/22-8.
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vi quimica produtos quimicos e farmaceuticos ltda / 08.112.317/0001-21
25025.006215/2010-16 / 3044263
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0502907184
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 07/2018, emitido pela Vigilância Sanitária de Esteio/RS e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0503466/18-3.
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LIFE LOG DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA / 14.906.411/0001-55
25351.042111/2013-16 / 1095481
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0537416192
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0537459/19-6.
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FARMA MED LTDA / 21.542.361/0001-30
25351.729814/2020-22 / 1242914
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 2670823220
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4365587/22-4.
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FIGUEIRA E FELICIANO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 21.085.169/0001-61
25351.631127/2015-28 / 2083710
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 5040775229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/94941, emitido pelo Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5040821/22-6.
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COSMETIQUE LINE LTDA - ME / 11.080.197/0001-32
25351.066295/2011-34 / 3047378
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0507821181
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0507830/18-0.
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GOLD HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA ME / 07.128.852/0001-08
25351.557923/2008-45 / 2048023
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4802557227
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 4802533/22-0.
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NORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA / 34.294.791/0001-21
25351.138041/2021-51 / 8221395
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4816720227
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Relatório de Investigação emitido pela Vigilância Sanitária do Estado de Goiás em 22/08/2022 e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 4816823/22-8.
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BIO COR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 06.336.236/0001-80
25351.688918/2018-55 / 8172944
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1251204204
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 698/2020 JL/VISA/SMS-RP, Visa de Ribeirão Preto/SP e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1251357/20-1.
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0535897183
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0535994/18-5.
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WESAY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP / 02.013.554/0001-59
25023.020497/97-97 / 2025939
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0497287182
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 077/2017-DVVSP/CEVS/SVS, emitido pelo órgão de Vigilância sanitaria local de Curitiba-PR e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0497323/18-2.
