RESOLUÇÃO-RE Nº 1.460, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.460, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (\*)

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos saneantes sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os saneantes revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link:

http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta\_Produto/consulta\_saneante.asp

Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONçALVES ARAúJO RIOS

ANEXO

RAWELL QUÍMICA LTDA / 08.400.893/0001-74

BLEKALT

25351.188431/2011-00 / 335540011

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1549751255

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ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 40.218.612/0001-70

CLOR-IN 1

25351.047685/2006-01 / 312430009

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1542210259

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Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70

WC SPARTAN

25351.216228/2011-01 / 300180158

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1269972251

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LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 22.685.341/0001-80

START DETERGENTE ALCALINO LIQUIDO

25351.803667/2016-02 / 312820034

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0959431250

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TOTAL QUIMICA LTDA / 68.418.433/0001-03

DESINFETANTE SANOL

25351.164135/2011-03 / 315940093

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1211682251

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STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04

VAPROX 35

25351.321197/2018-04 / 377320007

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1614898251

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PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A / 10.734.126/0001-43

DESINFETANTE NIDA CLEAN

25351.020108/2016-04 / 348820005

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1493341251

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REINIGEND QUIMICA DO BRASIL LTDA - EPP / 04.341.741/0001-97

REINI CLOR - HIPOCLORITO DE SÓDIO 10 - 12%

25351.774088/2015-04 / 328430037

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1237739250

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MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 03.377.337/0001-00

DEQUATER SENIOR SP

25351.135527/2011-05 / 325990148

334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1406783251

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RODOL LTDA / 02.524.305/0001-28