A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
TETRANILIPROLE TÉCNICO II
25351.084598/2025-99
5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 0703506/25-1
Produto Técnico
\-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Fipronil Técnico Avilive
25351.454240/2023-76
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0734279/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Zeta-Cypermethrin Técnico Bharat
25351.565715/2023-59
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0912680/23-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
69
Página
229
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
1455
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:394577 · na fonte: resolucao-re-n-1.455-de-9-de-abril-de-2026-698945234 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.
\-----------------------------
CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001-30
Zeta-Cipermetrina Técnico CHDS
25351.048285/2020-62
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0226509/20-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Zeta-Cipermetrina Técnico Cropchem
25351.370447/2019-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0566606/19-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Helm do Brasil Mercantil Ltda. - 47.176.755/0001-05
Saflufenacil E Técnico Helm
25351.280981/2024-95
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0652620/24-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
Nave Bio Science LTDA. - 48.667.721/0001-86
QUALYBIO META CONTROL
25351.070953/2025-42
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0796401/25-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda - 07.224.503/0001-90
TERBUTILAZINA OXON 875 WG
25351.307579/2022-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4564386/22-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 07.118.820/0001-21
FSF2020-1
25351.072890/2024-88
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0259750/24-7
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
FSF2020-2
25351.072926/2024-23
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0259791/24-5
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
FSF2020-3
25351.073125/2024-85
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0260025/24-1
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
\-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99
