RESOLUÇÃO-RE nº 1.424, DE 9 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.424, DE 9 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 15.224.228/0001-32

Produto - (Lote): AION 4D - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);BETA LASER - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);DERM PRÓ - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);EQUIPAMENTO LASER PARA ESTÉTICA - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);Família de Equipamentos para Cirurgia a Laser - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);Lono Cold Plasma - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);ULTRATONE(LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0286878/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Fabricação e Importação.

Motivação: Considerando o indeferimento da certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Soupelli Indústria e Comércio Ltda., por meio da Resolução-RE Nº 5.100, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 22/12/2025.