RESOLUÇÃO-RE nº 1.413, de 9 de abril de 2026

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A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: E. Tamussino & Cia. Ltda. CNPJ: 33.100.082/0002-86

Endereço: Avenida Paes de Barros, 492 - 504, Mooca, São Paulo - SP CEP: 03114-000

Autorização de Funcionamento: 8108132 Expediente: 1541906/25-0

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 06/06/2030

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Empresa: Luminal Produto Medicos Ltda. CNPJ: 06.235.017/0001-04

Endereço: Avenida Higienópolis, 1601, 1º andar, Jardim Higienópolis, Londrina - PR CEP: 86015-010

Autorização de Funcionamento: 8052424 Expediente: 1631602/25-0

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 14/02/2030

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Empresa: Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 05.638.301/0002-40

Endereço: Rua Maestro Cardim, 560, Conjuntos 145, 146, 211, 212 e 213, Liberdade, São Paulo - SP CEP: 01323-000

Autorização de Funcionamento: 8102967 Expediente: 1547123/25-7

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.