RESOLUÇÃO-RE Nº 1.409, DE 9 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.409, DE 9 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Medical Cirúrgica Ltda. CNPJ: 60683786/0001-10

Endereço: Rua Itacuruçá, 325, Vila Santa Catarina. CEP: 04367-030

Autorização de Funcionamento: 1023210 Expediente: 1267438/25-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 13/04/2028

\-----------------------------

Empresa: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00

Endereço: Rua San Jose 607, Lote 2, Quadra AB, Parque Industrial San Jose, Cotia - SP. CEP: 06715-862

Autorização de Funcionamento: 8029761 Expediente: 1200207/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 13/04/2028

\-------------------------------------

Fabricante: Biotech Vision Care Pvt. Ltd.

Endereço: Plot No. 4, Pharmez, Sarkhej-Bavla N.H. 8A, Village: Matoda, Taluka.: Sanand, Dist. Ahmedabad. Gujarat , 382213, Índia.

Solicitante: Biotech Vision Care Oftalmologia Brasil Ltda. CNPJ: 19.443.989/0001-36