RESOLUÇÃO-RE nº 1.406, DE 8 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.406, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CORREA & CORREA DROGARIA LTDA ME / 06.915.195/0001-86

25351.189346/2014-01 / 7152329

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0993066203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1019859/20-8, acessada pela empresa em 17/03/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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JOÃO APARECIDO JORGE ME / 01.312.910/0001-72

25351.080990/2014-14 / 7111726

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1583245207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1802462/20-9, acessada pela empresa em 11/07/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DROGARIA ARAUJO LTDA ME / 26.677.050/0001-00

25351.557941/2017-18 / 7547116

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1729025202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1876191/20-7, acessada pela empresa em 22/06/2020, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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JM FARMA COMERCIO LTDA ME / 30.688.780/0001-75