RESOLUÇÃO-RE nº 1.389, DE 7 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.389, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EFICAZ MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 17.605.216/0001-83

25351.245783/2016-12 / 1156950

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3364411204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3882281/20-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

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ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA / 08.686.200/0001-51

25351.248483/2019-91 / 1188349

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4461978206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0068954/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.