RESOLUÇÃO-RE N° 1.360, DE 6 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 1.360, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 4.872, de 02 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 231, de 04 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 116, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 29822523000103

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0320589/26-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a necessidade de publicação de nova medida, tendo em vista novos achados identificados em inspeção realizada em 25/03/2026, como parte da Operação Casa de Farinha, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Anvisa e a vigilância sanitária estadual de Minas Gerais, em 25/03/2026.