O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Drogaria Aliança de Vila São Pedro Ltda - Me / 13.389.344/0001-86
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0141525/19-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0275320/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1730058/24-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. A empresa não encaminhou Relatório de Inspeção que descreva os requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
64
Página
197
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
1350
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378152 · na fonte: resolucao-re-n-1.350-de-2-de-abril-de-2026-697394314 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.
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DROGRARIA E PERFUMARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA / 31.118.539/0001-73
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1179740/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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P E & A FARMACIA DO TRABALHADOR DA FAMÍLIA LTDA- ME / 19.401.922/0001-39
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0221484/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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DROGARIA E PERFUMARIA CAPELINHA LTDA - ME / 19.926.204/0001-86
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0228480/19-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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LEONARDO SCHMIDT DE SOUZA / 29.412.553/0001-33
25351.614440/2018-27 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0851646184
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0024324/19-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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FARMACIA AMARAL E SILVA LTDA-ME / 17.598.737/0001-50
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2041540/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1191898/18-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0245665/19-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3132696/19-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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F. AUGUSTO & W. FARIAS MEDICAMENTOS LTDA / 10.278.854/0001-98
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0094928/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2447164/19-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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FARMACIA DO TRABALHADOR MAIS ECONOMICA LTDA / 29.813.582/0001-07
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0033446/19-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1073964/18-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1073954/18-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0069421/19-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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AVANTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 30.011.541/0001-86
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1079384/18-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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BELA VISTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.470.424/0001-80
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1073996/18-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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DROGARIA MAIS FARMA GUARULHOS LTDA / 30.411.695/0001-65
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1073083/18-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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DROGARIA E PERFUMARIA ANNAFARMAS LTDA / 29.776.532/0001-05
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0000562/19-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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VARQUIM PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA ME / 01.740.292/0001-61
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1084577/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0018650/19-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.499.494/0001-80
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0227283/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1188107/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1191936/18-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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VALDENE OLIVEIRA DE ALMEIDA ME / 19.519.114/0001-70
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0001522/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0640370/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2656012/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0802-94
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3066750/19-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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JOSE H. DE SOUZA FILHO MEDICAMENTOS LTDA / 07.244.971/0002-07
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1087338/18-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1136108/18-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0140673/19-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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BIOVACINES DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 15.274.684/0001-97
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0003660/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
