RESOLUÇÃO-RE nº 1.343, DE 2 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.343, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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Laboratórios Bagó do Brasil S/A 04748181000947

PIRACETAM

NOOTROPIL 25351.211566/2025-72 08/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1497874/25-4

1.5626.0036.001-3 24 Meses

800 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

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MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. 17875154000120

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA monoidratado

PLASIL 25351.222384/2025-27 06/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1547117/25-7

1.0917.0151.001-2 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

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NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. 59088333000167

oxacilina sódica 25351.232727/2025-61 10/2026

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1608289/25-7

(1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) - 3073929/20-2 - 25351.935821/2020-61)