RESOLUÇÃO-RE nº 1.324, DE 2 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.324, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 01 (um) da Resolução - RE nº 5.080, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 241, de 18 de dezembro de 2025, Seção 1, página 167, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156

Produto - (Lote): SUN SKIN - PROTETOR SOLAR FPS30 (TODOS);DEMAIS REPELENTES DE INSETOS(TODOS);REP INSETOS FAMILY DEET - AVVIO PHARMA (TODOS);REPELENTE DE INSETOS REP INSETOS - AVVIO PHARMA (TODOS);REP INSETOS FAMILY LOÇÃO DEET - AVVIO PHARMA (TODOS);REP INSETOS KIDS COM ICARIDINA - AVVIO PHARMA (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0314587/26-5

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o atendimento ao art. 6º da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, revoga-se exclusivamente o item 1 da Resolução-RE nº 5.080, de 16 de dezembro de 2025