RESOLUÇÃO-RE Nº 1.323, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.323, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 06/04/2026
Data de assinatura 02/04/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 1.323, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONçALVES ARAúJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
APINIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 08.623.125/0001-80
Perfume de Calcinha Menta - Apinil Cosméticos
25351.359033/2024-90
PERFUME DE CALCINHA MELINDA - APINIL COSMÉTICOS
25351.364188/2024-48
Perfume de Calcinha Babbaloko Tutti-Fruitt - Apinil Cosméticos
25351.401801/2023-34
Perfume de Calcinha Babbaloko Uva - Apinil Cosméticos
5351.401921/2023-31
Perfume de Calcinha Baunilha - Apinil Cosméticos
25351.402013/2023-65
Perfume de Calcinha Cereja - Apinil Cosméticos
25351.402038/2023-69
Perfume de Calcinha Melancia
25351.521764/2021-18
Perfume de Calcinha Morango Champagne
25351.521766/2021-15
Perfume de Calcinha Chocolate Nutela
25351.521877/2021-13
Perfume de Calcinha Maçã Do Amor
25351.521878/2021-68
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BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44
LIMP CALCINHA HOT DREAM
25351.798692/2018-08
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Cosmaidi Indústria de Cosmeticos Ltda Me / 17.743.399/0001-01
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 64
Página 189
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1323 Identificador no Atlas: dou:378480 · na fonte: resolucao-re-n-1.323-de-2-de-abril-de-2026-697403002 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.
Pomada Alívio da Pele Alegria
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F.S. FOREST SUN INDUSTRIA E COM. DE IMP. E EXP. LTDA / 41.700.984/0001-09
CALCINHA PARFUM MILLION GOLD / FOREST SUN
CALCINHA PARFUM MORANGO C/ CHAMPANHE FOREST SUN
CALCINHA PARFUM ALGODÃO DOCE / FOREST SUN /
CALCINHA PARFUM LA VIA BELLA / FOREST SUN
CALCINHA PARFUM FLOR ALGODÃO/ FOREST SUN
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GIOVANNI DO PRADO BARBOSA ME / 18.813.483/0001-09
SPCY PERFUME DE CALCINHA VIDARE
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GLOBALPRO COSMETICOS LTDA / 31.664.094/0001-27
PERFUME DE CALCINHA CHICLETE SEXY FANTASY
PERFUME DE CALCINHA CHOCOLATE SEXY FANTASY
PERFUME DE CALCINHA MENTA SEXY FANTASY
PERFUME DE CALCINHA MORANGO SEXY FANTASY
PERFUME DE CALCINHA PHERO
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JOLYE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS -LTDA ME/ 30.974.046/0001-72
GEL DE MASSAGEM BIA CARE MENTOL
GEL DE MASSAGEM BIA CARE CART TUBARÃO
GEL DE MASSAGEM BIA CARE ARNICA
GEL DE MASSAGEM BIA CARE B DE CARNEIRO
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HDF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 28.738.254/0001-20
Desodorante perfume de calcinha Mia Make
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LA NURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTIOS LTDA / 07.213.487/0001-30
Desodorante Perfume de Calcinha - Banho de Gata
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L\`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.470.182/0001-67
SABONETE CREMOSO LIMPA CALCINHA - LIVET
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Laboratório Affinita Ltda / 02.012.476/0001-78
PERFUME DE CALCINHA KITTY MORANGO DOCE
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LIVET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 21.166.776/0001-56
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m.c.m industria de cosmeticos ltda / 49.815.708/0001-90
CERA MODELADORA CRISTAL- BARUK
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MAKE PERFEITA MAQUIAGEM LTDA / 45.164.154/0001-57
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MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME 05.969.513/0001-29
ALTA DEFINIÇÃO PASTA MODELADORA ACABAMENTOS E PENTEADOS
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Nossa fabrica terceirização de cosméticos ltda / 31.743.223/0001-72
PERFUME PARA CALCINHA TOP GEL MENTA
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ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
CALCINHA ULTRABSORVENTE ANTIBACTERIANA REUTILIZÁVEL - Lady Dry
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PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA / 39.413.219/0001-5
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QUÍMICA FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME / 65.392.797/0
Limpa Graxa Futuro Branco
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RENOVATEC COSMÉTICOS LTDA / 41.483.529/0001-90
ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS ADORE MISS POP
ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS CANDY MISS POP
ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS LOVE LOVE MISS POP
ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS G E D MISS POP
ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS GABI MISS POP
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SOFISTICATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA / 05.451.985/0001-95
La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Sensualize - Sofisticatto
La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Amor Próprio - Sofisticatto
La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Madame S - Sofisticatto
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SUAVE FRAGRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 26.874.644/0001-00
PERFUME DE CALCINHA FUEGO SUAVE FRAGRANCE
PERFUME DE CALCINHA SEDUCTION SUAVE FRAGRANCE
PERFUME DE CALCINHA SECRETS SUAVE FRAGRANCE
PERFUME DE CALCINHA NOTAS DE DESEJO - FAVORITA
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TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 08.758.098/0001-52
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL UVA - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL MORANGO - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL TUTTI-FRUTTI - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL CARAMELO - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL MENTA - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL CHOCOMENTA - BANHO DE GATA
PERFUME DE CALCINHA GEL - BANHO DE GATA
Perfume de calcinha Joop - Banho de Gata
Perfume de calcinha VS Bombshell - Banho de Gata
Perfume de calcinha Tresor - Banho de Gata
Perfume de calcinha Light Blue - Banho de Gata
Perfume de calcinha Very Irresistible - Banho de Gata
Perfume de calcinha CH - Banho de Gata
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TREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 03.011.083/0001-02
SHAMPOO 3X1 HOMENS VITISS
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VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 02.705.260/0001-98
DILUENTE TATUAGEM SUPERINK
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VIDAR COSMÉTICOS LTDA / 08.231.786/0001-60
Perfume de calcinha VELVET CHERRY - MAESTÁ
Perfume de calcinha BUBBLE SECRETS - MAESTÁ
Perfume de calcinha ROSÉ PRIVÉE - MAESTÁ
