Resolução-RE nº 1.306, DE 1° DE ABRIL DE 2026

Resolução-RE nº 1.306, DE 1° DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

\-----------------------------

COROMANDEL BRASIL LTDA - 10.599.435/0001-58

BESTPHOS

25351.073179/2018-01

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1135442/25-8

\-----------------------------

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS- 61.142.550/0001-30

LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO IHARA

25351.714260/2008-72

5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 1353657/23-0

\-----------------------------

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92

FECYDE

25351.680680/2012-56

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0975090/12-8