Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 1.304, DE 1° DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 06/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução-RE nº 1.304, DE 1° DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
\-----------------------------
BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.030648/2026-07
Fase III
25351.028690/2026-50
Fase III
\-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.027492/2026-79
Fase II
25351.027493/2026-13
Fase II
25351.027500/2026-87
Fase II
25351.027501/2026-21
Fase II
25351.027502/2026-76
Fase II
25351.027503/2026-11
Fase II
25351.027504/2026-65
Fase II
25351.027505/2026-18
Fase II
\-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.026180/2026-48
Fase II
25351.010696/2026-71
FASE I
25351.026193/2026-17
Fase II
\-----------------------------
Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18
25351.026979/2026-34
ANEXO III
25351.026982/2026-58
ANEXO III
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 64
- Página
- 187
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1304
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378092 · na fonte: resolucao-re-n-1.304-de-1-de-abril-de-2026-697378936 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.