O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3020148/21-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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GUILHERME DAMIN VIEIRA / 27.197.549/0001-74
25351.035866/2022-04 /
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4212562227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4264740/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA / 32.996.336/0001-42
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
63
Página
129
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
1273
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:372122 · na fonte: resolucao-re-n-1.273-de-1-de-abril-de-2026-697110540 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.
25351.234478/2022-04 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1338576224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2488899/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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HRMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.546.659/0001-16
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0963164/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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D.E.VIEIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME / 16.933.975/0001-02
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0006591/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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OXIMEP COMERCIO DE GASES LTDA / 04.393.023/0001-64
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014\. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0333573/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3316928/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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SUPERMERCADO AEROPORTO LTDA / 18.960.918/0001-48
25351.162024/2022-16 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0990986225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4223634/22-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979274/25-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0397172/25-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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FARMACIA PRINCIPAL DE INHOAIBA LTDA / 38.078.529/0001-09
25351.051415/2026-30 /
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0752703/25-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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SIBIPIRUNA COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA. / 16.859.376/0001-96
25351.056188/2026-39 /
70365 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0308175263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.
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CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 15.619.387/0001-36
25351.422825/2022-46 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4777525228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4919471/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4919387/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 05.406.055/0001-10
25351.415706/2018-51 /
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1109874/18-1 , contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979281/25-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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THE BEST SENSE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 61.969.007/0001-00
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DR. OUVIDO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 31.660.896/0001-69
25351.801214/2022-61 /
70377 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 3251622226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4236780/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.630.770/0001-32
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1702617/21-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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FAVERO E SILVA LTDA / 62.449.829/0001-23
25351.051924/2026-62 /
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0494790/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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ULTRA POPULAR CASCAVEL LTDA / 60.115.966/0001-04
25351.083046/2025-63 /
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0832517/25-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979180/25-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0066303/23-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20
25351.114729/2025-70 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894270257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0982817/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3019920/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979648/25-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
25351.114692/2025-80 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894166255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979650/25-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0978635/25-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0006565/19-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
