RESOLUÇÃO-RE Nº 1.227, DE 26 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.227, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA: CNPJ:

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL:

CE ou DI:

NÚMERO DE PROCESSO: EXPEDIENTE:

ASSUNTO DE PETIÇÃO:

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EMS S/A 57.507.378/0003-65

dipirona monoidratada, metilbrometo de homatropina, bromidrato de hiosciamina, butilbrometo de escopolamina

N/A

25351.866259/2023-61 1456331/23-2

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.069679/2024-88 0253813/24-0

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

Paracetamol 500 mg+ Fexofinadina 60mg + Fenilefrina 20 mg

19/2024

25351.813188/2021-32 0615376/25-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico