Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FIORK INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS P/HOTEL E MOTEL LTDA / 00.519.700/0001-97
25351.228665/2017-02 / 2093304
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1385670257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 244/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1385674/25-0.
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QUALIAUDIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 15.491.845/0001-02
25351.553407/2019-02 / 8189264
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0283733268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMACIA HOMEOPATICA NATURAJO LTDA / 04.181.305/0002-89
25351.481474/2019-18 / 7673371
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283182261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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HIGIAL INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 36.758.579/0001-01
25351.225917/2020-18 / 3099518
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1328470253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1548/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1328476/25-2.
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LUIZA APARECIDA COLTRO / 18.896.637/0001-73
25351.111455/2016-23 / 3069155
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1339498253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 140
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1175
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354513 · na fonte: resolucao-re-n-1.175-de-25-de-marco-de-2026-695459492 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.