Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.140, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.140, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA 14.946.877/0001-84
SKY-0515
126/2025
25351.144285/2025-05 1088653/25-2
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.146132/2025-94 1117296/25-7
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
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IQVIA RDS Brasil Ltda. 02.529.870/0001-88
BIIB059
127/2021
25351.270187/2023-52 0045196/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10.588.595/0010-92
SAR443765 (Lunsekimig)
7/2024
25351.394581/2024-66 0061735/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60.874.187/0001-84
Datopotamabe deruxtecano (DS-1062a / Dato-DXd)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 56
- Página
- 108
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1140
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:349197 · na fonte: resolucao-re-n-1.140-de-23-de-marco-de-2026-694805639 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.