Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRIME COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FARMACEUTICO LTDA / 19.274.874/0001-65
25351.008713/2014-23 / 1099664
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0276908261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
DERM NAT FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 40.447.146/0001-02
25351.154291/2016-37 / 1155846
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1312375251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SMS-OFI-2024/41057, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1312344/25-1.
\--------------------------------------
Nkp distribuidora de Produtos Para a Saúde ltda / 51.008.180/0001-99
25351.200319/2024-60 / 8291278
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0274070260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
DEEPFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 33.380.012/0002-29
25351.046254/2020-77 / 7753163
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275630269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
PRIME COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FARMACEUTICO LTDA / 19.274.874/0001-65
25351.008675/2014-88 / 3057539
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0276907264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 56
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1139
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:349096 · na fonte: resolucao-re-n-1.139-de-23-de-marco-de-2026-694803786 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.