Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.127, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 23/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.127, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA DIRECT GREEN LTDA / 48.078.857/0001-50
25351.624151/2023-01 / 1299348
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1333517251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 56/2025-SES-CCD-CVS-DITEP-MEDI, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1333523/25-5.
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MEGA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME / 05.133.898/0001-90
25351.012614/2005-06 / 3029882
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1318543258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 116/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1318575/25-6.
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PHD COSMETICOS LTDA - ME / 35.676.371/0001-72
25351.750854/2019-08 / 8194480
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1321441251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 8/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1321445/25-4.
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FINDEN SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL / 26.939.051/0001-77
25351.601341/2020-08 / 4022206
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0271969261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.630974/2020-15 / 8203527
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0271932261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 55
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1127
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:342335 · na fonte: resolucao-re-n-1.127-de-20-de-marco-de-2026-694461448 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.