RESOLUÇÃO-RE nº 1.115, DE 20 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.115, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

\--------------------------------------------------

CANNTEN LTDA. 46371578000155

CANNABIS SATIVA L.

EXTRATO DE CANNABIS SATINA CANNTEN 160MG/ML 25351.149254/2024-51

11536 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ACIMA DE 0,2%) 0401507/24-6

160 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT

Não Informado

160 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT

Não Informado

\--------------------------------------------------

CANNTEN LTDA. 46371578000155

CANNABIS SATIVA L.

Extrato de cannabis sativa Cannten 72,98 mg/ml 25351.459709/2024-44

11536 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ACIMA DE 0,2%) 1740576/24-1

72,98 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 + CGT

Não Informado

\--------------------------------------------------

CBD MED BRAZIL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA 35360154000179

CANNABIS SATIVA L.

Extrato de Cannabis sativa Terramed 160 mg/ml 25351.008777/2025-20

11536 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ACIMA DE 0,2%) 0081897/25-1

160 MG/ML SOL GOT OR CT FR VD AMB X 10 ML + CGT

Não Informado

160 MG/ML SOL GOT OR CT FR VD AMB X 30 ML + CGT